Book Chapter
Campos Pinto, Paula; Janela Pinto, Teresa; Neca, Patrícia; Fontes, Fernando (2026), Conclusion: Legal Capacity and the CRPD-Voices, Contexts and Lessons for Future Legal Reform, in Campos Pinto, P., Pinto, T.J., Neca, P., Fontes, F. (org.), Equal Rights, Equal Voices. Palgrave Socio-Legal Studies. London: Palgrave Macmillan, Cham., 161-177
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Campos Pinto, Paula; Janela Pinto, Teresa; Neca, Patrícia; Fontes, Fernando (2026), Introduction: Rethinking Legal Capacity and Citizenship-Contributions from the Sociology of Human Rights, in Campos Pinto, P., Pinto, T.J., Neca, P., Fontes, F. (org.), Equal Rights, Equal Voices The CRPD and the Pursuit of Legal Capacity for Persons with Intellectual and Psychosocial Disability. London: Palgrave Macmillan, Cham., 12
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Fontes, Fernando (2026), Mary's Story-"What's in a court decision": The Construction of Disabled People's Legal (In)capacity, in Campos Pinto, P., Pinto, T.J., Neca, P., Fontes, F. (org.), Equal Rights, Equal Voices. Palgrave Socio-Legal Studies. London: Palgrave Macmillan, Cham., pp 93-108
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Ribeiro, Tiago (2025), Conhecer e intervir, promover e regular: notas confluentes para uma sociologia jurídica da educação, in Cristiana Madureira, Jenny Sousa, Maria João Santos, Marilena Rosalen, Sara Mónico Lopes e Tiago Ribeiro (org.), Vozes, ambientes e percursos: caminhos de inovação e (trans)formação educativa. Santo André: V&V Editora, 91-115
Book
Madureira, Cristiana; Sousa, Jenny; Santos, Maria João; Rosalen, Marilena; Lopes, Sara Mónico; Ribeiro, Tiago (orgs.) (2025), Vozes, ambientes e percursos: caminhos de inovação e (trans)formação educativa. Santo André: V&V Editora
Report
Dias, João Paulo; Barros, Diana; Foja, Mariana (2025), Access to justice for victims of online fraud, Viena: Fundamental Rights Agency (FRA)
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Queirós, Filipa; Granja, Rafaela (2025), From one to(o) many: The use of forensic DNA phenotyping in the criminal justice system, in Nils Ellebrecht, Isabelle Bartram, Veronika Lipphardt, Tino Plümecke, Jenny Reardon, Andrea zur Nieden (org.), The Order of People: Contesting Bio-Scientifc Human Classifcations. Germany: Transcript
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Bueno, Natália; Martins, Bruno Sena (2025), A luta de libertação e as políticas do heroísmo em Moçambique: os veteranos de guerra e os avessos da memória, in Miguel Cardina (org.), A guerra colonial e as lutas de libertação: Memória, política e usos do passado. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 77-98
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Martins, Bruno Sena (2025), Os passados subalternos da guerra colonial portuguesa e das lutas de libertação: memórias em busca de pátria, in Miguel Cardina (org.), A guerra colonial e as lutas de libertação: Memória, política e usos do passado. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 229-321
Article in Scientific journal
Martins, Bruno Sena (2025), "Antirracismo e políticas da memória no século XXI: do Império Português às viagens pela descolonização", Configurações, 36, 147-157