O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade surge na sequência das políticas europeias para contrariar o efeito inflacionário da pandemia Covid19, acentuado pela guerra na Ucrânia. Se em 2020 e 2021, a remuneração média por trabalhador subiu respetivamente 1,5% e 5,1% face a uma subida dos preços no consumidor de 0% e 1,4%; em 2022, a política de contenção salarial – apresentada como necessária para evitar uma “espiral inflacionista” – contribuiu para que o salário médio subisse 5,7%, aquém da subida média dos preços de 8,1%. Em 2021 e 2022, a subida do salário médio por trabalhador – respetivamente de 5,1% e 5,7% — ficou abaixo da evolução da produtividade aparente do trabalho (respetivamente de 5,7% e 10,5%). Por isso, o peso dos salários no PIB caiu, de 2020 para 2022, de 48,4% para 46,4%, refletindo a dimensão da transferência de rendimento dos trabalhadores para a esfera empresarial, acentuando a desigualdade na distribuição do rendimento criado. Para manter o peso dos salários do PIB observado em 2021, o total das remunerações salariais teria de ter subido em 2022 cerca de 12,2%; mesmo com a subida do emprego verificada em 2022 (mais 2,5%), a remuneração média por trabalhador teria de ter subido 9,4%. E – como se viu — ficou-se por 5,7%. O Acordo de Médio Prazo surgiu, no final de 2022, com a finalidade expressa de melhorar a parte do rendimento relativa aos trabalhadores. Porém, em 2023, primeiro ano de aplicação do Acordo, a meta de aumento salarial para esse ano (5,1%) revelou-se mais pessimista do que a subida verificada tanto da remuneração média por trabalhador (5,7%) como do total de remunerações (8,5%). Mesmo assim, a subida salarial observada pouco contribuiu para aumentar o peso dos salários no PIB (que passou de 46,4% em 2022 para 46,9% em 2023) ou recuperar o rendimento dos trabalhadores perdido para as empresas desde 2021. Para o período de 2024/2026, o Acordo promete a recuperação do peso dos salários no PIB (ao redor dos 48% do PIB em 2026). Mas são frágeis as condições para concretizar esses objetivos: 1) o SMN crescerá mais rapidamente do que o salário médio por trabalhador; 2) a administração pública irá contribuir negativamente para a subida do salário médio; 3) em vez de se apoiar num reforço da contratação coletiva e setorial, o Acordo deixa ao critério individual de cada entidade patronal julgar se as compensações públicas previstas são suficientes para cobrir o acréscimo salarial; 4) o Acordo não prevê um mecanismo objetivo de verificação do seu cumprimento e de correção dos desvios, permitindo, sim, que se reabra, em cada ano, o processo negocial com o Governo (ao arrepio do Parlamento), para conseguir novas exigências políticas – como aconteceu no Reforço ao Acordo em 2023. Os termos do Acordo mostram-se, assim, pouco capazes de ultrapassar a contensão salarial que a posição patronal e as disposições da legislação laboral parecem estar a conseguir impor aos trabalhadores.
 

[LER Barómetro das Crises | nº 27] 

A Guerra na Ucrânia: que integração terão os novos refugiados?

Há quase cinco meses que dura a guerra na Ucrânia e ainda é cedo para saber por quanto tempo mais se prolongará. Qualquer que seja a duração do conflito, a necessária e prolongada reconstrução do país aumenta a probabilidade de a dimensão da população deslocada se tornar num movimento migratório permanente. E Portugal poderá constituir igualmente um porto de abrigo permanente para esses refugiados.
A questão que se coloca, pois, é saber de que forma é que essa nova vaga de refugiados será integrada na sociedade portuguesa. Este barómetro analisa o que poderá acontecer, tomando como referência o perfil da integração laboral dos trabalhadores estrangeiros observada no período de 2015 a 2019.
Se assim for, é de admitir que constitua mais uma leva de mão-de-obra imigrante vinda de países terceiros da União Europeia, com contratos de trabalho em piores condições laborais que os trabalhadores nacionais. Nessa altura, dois quintos do acréscimo de postos de trabalho ocupados por estrangeiros localizaram-se na Área Metropolitana de Lisboa. Três quintos dos novos imigrantes trabalhavam nos serviços, dos quais a grande parte em atividades de baixa produtividade, como serviços de apoio a empresas (limpeza, segurança, etc.), comércio, alojamento e restauração, agricultura e construção. Os horários de trabalho desses refugiados eram mais prolongados, os seus contratos mais precários e, por isso, as suas taxas de desemprego estavam acima da média nacional.  As atividades ocupadas requeriam baixas qualificações e pagavam baixos salários. As mulheres imigrantes receberam em média abaixo da média nacional que é paga às mulheres, as quais, por sua vez, recebem em média abaixo das retribuições salariais dos homens imigrantes que, por sua vez, recebem abaixo da média nacional. Mas com exceções: as remunerações mais elevadas foram recebidas por estrangeiros oriundos da União Europeia e dos EUA.     

[LER Barómetro das Crises | nº 26] 

Desemprego: que indicador estatístico reflete melhor o fenómeno?

O desemprego está no cerne da produção estatística sobre o emprego.
Saber quantos desempregados existem a cada momento tornou-se uma informação divulgada com regularidade pela sociedade, como indicador do seu bem-estar e da forma como está a integrar os seus membros no esforço coletivo da comunidade. Contudo, a obtenção dessas estimativas não tem sido uma matéria pacífica e a sua utilização requer prudência por parte de quem a analisa, nomeadamente quando se trata de decisores políticos.
Em Portugal, por exemplo, o organismo estatístico nacional, seguindo as indicações do organismo estatístico europeu, valoriza a informação relativa a grupos de trabalhadores cuja realidade social está próxima do desemprego, mas que, de acordo com os critérios estatísticos seguidos, não são integrados no conceito da população desempregada. Essa informação é facultada e objeto de análise, para que seja tida em conta nas decisões políticas. Contudo, os responsáveis governamentais e, por arrasto, a comunicação social, continuam a destacar apenas o estrito valor da taxa de desemprego, deixando de lado diferentes facetas do desemprego, o que contribui para a subavaliação do fenómeno e para a desvalorização, ou mesmo omissão, da real situação das relações laborais. 
Este barómetro pretende chamar a atenção para a forma como foram construídos os conceitos de emprego, desemprego e inatividade; para a evolução do próprio conceito de desemprego em Portugal; e, a partir dos dados sobre o desemprego facultados pelo Instituto Nacional de Estatística, relativos ao período anterior e ao longo da pandemia de Covid19 – de 2019 a 2021 – salientar a dimensão não despicienda que assumem ainda as formas complementares de desemprego e para a importância de seguir esses critérios complementares de medição. Em segundo lugar, e baseando-se nos valores nas duas últimas décadas, analisar como evoluiu a plasticidade das diferentes dimensões sociais do desemprego em Portugal, relevar como as políticas económicas podem ter diferentes impactos na sua dimensão e, ao mesmo tempo, de que forma a sua dimensão – em muitos casos não realçada – pode entrosar-se na formatação setorial nacional, contribuindo para a situação já analisada no anterior Barómetro – Precariedade, baixos salários e estagnação. Ou seja, avaliar se a fragilidade da recuperação salarial na presente retoma não terá que ver, igualmente, com um grau ainda significativo de subutilização do trabalho que não é absorvida pela procura setorial de força de trabalho.     

[LER Barómetro das Crises | nº 25] 

À saída da pandemia: precariedade, baixos salários e estagnação

A retoma iniciada no 2º´semestre de 2021 gerou uma criação líquida homóloga de 208,9 mil novos postos de trabalho, ultrapassando o nível de emprego destruído (172,6 mil durante o ano entre o 2º trimestre de 2020 e igual período de 2021). Mas de que forma se deu esta recuperação do emprego?
Se foi o emprego por conta de outrem com contratos sem termo que mais contribuiu para aquela recuperação, verificou-se que os diferentes tipos de contrato precário representaram 42% do novo emprego observado e no 3º terceiro trimestre de 2021 foi de 61%. Ou seja, os empregos precários foram aqueles que mais sofreram com a destruição de postos de trabalho e tudo indica que a retoma iniciada se esteja a reforçar baseando-se neles.
Por dimensão de empresas, a grande fatia da criação de emprego – cerca de 54% - verificou-se nas grandes empresas, tendo as micro e pequenas empresas registado recuperações de emprego abaixo do seu peso no total do emprego. Enquanto, a norte e centro do país o emprego mais que recuperou os níveis anteriores à pandemia, já a sul, o cenário é outro. A AML, Algarve e Madeira – regiões fortemente baseadas na atividade turística - ainda não recuperaram das perdas verificadas.
Esta segmentação parece explicar-se pelas assimetrias setoriais verificadas na recuperação de emprego. Acentua-se, aliás, a segmentação entre os setores de atividade mais dinâmicos e os setores com desempenhos estagnados. Comparando os níveis de emprego apurados com os níveis médios de remuneração bruta, é possível verificar que as atividades do setor privado com piores níveis de recuperação do emprego foram aquelas que registaram remunerações brutas regulares abaixo da média apurada (52,1% do total dos postos de trabalho no 2ºtrimestre de 2019). Por outro lado, as atividades do setor privado com melhores níveis de recuperação do emprego foram aquelas que registaram em média remunerações brutas regulares acima da média (25,7% do total dos postos de trabalho no 2ºtrimestre de 2019). Por seu lado, as atividades habitualmente tidas como públicas ou apoiadas pelo Estado (tenham ou não pago remunerações brutas regulares acima ou abaixo da média) registaram variações positivas do seu nível de emprego.
Este Barómetro parte dos reflexos da pandemia no Emprego e pretende analisar de que forma se está a verificar a recuperação económica em curso e até que ponto se inverteu o perfil anterior à pandemia ou se retomou apenas o ponto inicial interrompido no início de 2020.

[LER Barómetro das Crises | nº 24] 

A moratória de crédito a empresas e famílias: alívio presente, riscos financeiros futuros

A moratória de crédito é uma medida excecional de apoio a empresas e famílias que teve o propósito de mitigar os impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia. No final de abril de 2021, o montante total de empréstimos abrangidos por moratória era de cerca de 38 mil milhões de euros, correspondendo a cerca de 31% do montante total dos empréstimos bancários, com os empréstimos a empresas a representarem cerca de 61% e a famílias 39% do total destes empréstimos.
A moratória de crédito procurou garantir a continuidade do financiamento a empresas e famílias e a prevenção de um eventual incumprimento do crédito resultante da redução da atividade económica através do adiamento temporário do pagamento das prestações (do capital e juros ou apenas do capital) de um empréstimo.
Como se irá procurar mostrar, o programa de moratórias de crédito teve especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus. Este programa e, em menor grau, as linhas de crédito com garantia pública, em conjunto com outras medidas, permitiram escudar temporariamente empresas e famílias dos efeitos mais dramáticos da crise (isto é, insolvências e desemprego), tendo especial relevância em Portugal comparativamente à generalidade dos países europeus.
O fim das moratórias de crédito em setembro próximo, em simultâneo com o término de outras medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da pandemia, acarreta riscos elevados. Partindo de uma posição financeira já de si frágil tendo em conta o seu elevado nível de endividamento, empresas e famílias acumulam um maior volume de dívida que, num cenário realista de recuperação apenas parcial da atividade económica, não será fácil pagar, e que compromete o setor bancário nacional.
Na medida em que as empresas e famílias que mais recorreram à moratória do crédito correspondem aos segmentos mais afetados pela pandemia, designadamente empresas e trabalhadores do setor do alojamento e restauração, a recuperação da sua situação financeira dependerá da recuperação da atividade económica destes setores, o que torna a economia de novo dependente de um setor com reduzido valor acrescentado assente em trabalho precário e salários baixos. Assim, as políticas de apoio aos setores mais afetados deverão ser acompanhadas por políticas de estímulo aos setores com maior efeito de arrastamento económico.

[LER Barómetro das Crises | nº 23] 

Saúde e economia: a primeira, a segunda e a vaga de fundo

Desde março de 2020, fruto da pandemia Covid19 e das medidas sanitárias para a combater, a economia portuguesa tem estado sujeita a um forte condicionamento, tanto interno como externo.
A atividade económica sofreu no 1º trimestre de 2020 uma quebra de 2,4%, relativamente ao mesmo trimestre de 2019, de 16,4% no 2º trimestre e de 5,8% no 3º trimestre. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a quebra observada no 2º trimestre esteve ligada às “medidas de contenção à pandemia da Covid-19 com forte impacto económico nos primeiros dois meses do segundo trimestre” e a melhoria posterior “ocorreu no contexto de reabertura progressiva da atividade económica”, devido “sobretudo ao comportamento da procura interna, (...) traduzindo principalmente a menor contração do consumo privado” e  o aumento das exportações de bens. Em resultado, a taxa de subutilização do trabalho (que inclui desempregados, empregados a tempo parcial que desejariam trabalhar mais horas e inativos que querem trabalhar) subiu de 12,9% no 1º trimestre de 2020 para 14% no 2º trimestre deste ano, passando o trabalho subutilizado a abranger quase 750 mil pessoas (mais 50 mil do que no 1º trimestre). Paradoxalmente a taxa de desemprego desceu de 6,7% para 5,6% da população empregada e desempregada, por força da classificação de muitos novos desempregados como inativos (os inativos disponíveis para trabalhar mas que não procuraram emprego passaram de 166,4 mil no 1º trimestre para 312,1 mil 2º trimestre).    
Esta profunda recessão, a maior e mais súbita da História recente nacional, não está a ser, porém, sentida da mesma forma nos distintos sectores de atividade. Indo além da quebra verificada do nível de emprego, este barómetro aborda, em primeiro lugar, o modo desigual como esta recessão se tem manifestado no tecido produtivo nacional, procurando determinar quais as atividades que mais têm sido atingidas, quais as que têm melhor resistido e ainda aquelas que se encontram em recuperação. Em segundo lugar, o barómetro mostra que a recuperação em V é duplamente enganadora: não abarca todos os setores, nomeadamente aqueles de que o emprego depende significativamente; e revela-se temporária. A segunda vaga alimentada pelo recrudescimento da pandemia prenuncia uma crise que, além de profunda, pode ser tanto mais persistente quanto as respostas de emergência forem constrangidas pela expectativa de um regresso a curto prazo ao regime de consolidação orçamental da zona euro.

[LER Barómetro das Crises | nº 22] 

Novo desemprego: As fragilidades de uma opção produtiva nacional

O confinamento social foi uma dura prova para os portugueses. Mas teve uma peculiaridade: revelou sinais de fragilidade daquela que parece ser a estratégia produtiva nacional – os serviços e o turismo. Os dados sobre o desemprego inscrito nos centros de emprego durante os meses desse confinamento revelam um agravamento do desemprego, sobretudo explicado – não pelo desemprego industrial ou na construção - mas pela paragem nas atividades ligadas ao turismo, concentradas regionalmente nas zonas de Lisboa e Vale do Tejo e a Sul desse território. Só o Algarve representou 20% dessa subida. Por outro lado, os meses de março e abril – habitualmente períodos de subida de ofertas de trabalho – registaram fortes quebras três quartos explicadas pelo setor dos serviços. Esta tendência poderá ser, todavia, agravada, caso o desconfinamento não se reflita numa retoma imediata dessas atividades. Das 102.489 empresas com 1.258.938 trabalhadores que pediram os apoios do lay-off até 5 de maio passado, cerca de 80% delas e 73% dos trabalhadores laboram no setor dos serviços, podendo o lay-off  constituir uma antecâmara do desemprego. Esta concentração do desemprego nos serviços é reflexo das medidas tomadas para controlar a pandemia, mas igualmente da fragilidade de uma estratégia produtiva assente nessas atividades. Ao longo das últimas quatro décadas, os serviços têm sido as principais atividades a explicar a expansão do emprego nas fases de retoma, mas igualmente a criação do desemprego desproporcionado nas épocas de recessão. Por outro lado, essa volatilidade tem se traduzido numa instabilidade contratual refletida nos elevados contingentes de novos desempregados que se verificam mesmo em fases de retoma. Uma instabilidade que tende a ressentir-se quando se verifica qualquer choque externo como foi o caso desta pandemia. 

[LER Barómetro das Crises | nº 21] 

Negociação salarial: o que está em jogo?

Após um período de desvalorização salarial, seguido de estagnação, têm surgido indícios estatísticos de uma recuperação dos níveis médios do rendimento do trabalho. Entretanto, o Partido Socialista e o primeiro ministro – que, na anterior legislatura, haviam circunscrito a questão do rendimento do trabalho ao salário mínimo (SMN) - introduziram na agenda política o tema da “política de rendimentos”, anunciando um novo incremento do SMN, mas também a intenção de negociar em sede de concertação social horizontes de valorização de todos os salários, com base em referenciais para o salário médio e o peso dos salários no Produto Interno Bruto. O significado do enfoque na Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) e dos referenciais pré-anunciados ainda não é evidente, num momento em que se iniciaram as negociações (27/11/2019). Surpreende, contudo, que feitas as contas e tendo em conta as metas para os aumentos salariais até 2023, os referenciais que se mostravam aparentemente ambiciosos revelam-se, de facto - na interpretação mais benévola - como propostas moderadas de alinhamento face à tendência do mercado e - na interpretação menos condescendente – como verdadeiros tetos à revalorização salarial, abaixo das tendências que decorrem no mercado.
Este barómetro analisa a tendência recente de subida dos salários no setor privado e compara essa evolução com os objetivos apresentados pelo Governo na CPCS para a definição de uma nova política de rendimentos.

[LER Barómetro das Crises | nº 20] 

Emprego e salários: pontos de interrogação

Nos últimos cincos anos (entre o 2º trimestre de 2013 e o mesmo período de 2018) foram recuperados cerca de 450 mil dos 700 mil postos de trabalho destruídos nos cinco anos anteriores (entre o 2º trimestre de 2008 e o mesmo período de 2013). Em Portugal, a recuperação do emprego ocorrida a partir de meados de 2013 significou mais do que uma variação quantitativa dos níveis de emprego e desemprego. Neste período, a estrutura do emprego, a sua distribuição por escalões etários, níveis de escolarização e ramos de atividade económica alterou-se substancialmente. Este Barómetro trata das alterações da estrutura do emprego e do desfasamento entre a recuperação do emprego e dos salários. Visa contribuir para a identificação das causas da estagnação salarial.

[LER Barómetro das Crises | nº 19] 

Retoma económica: o lastro chamado precariedade

Este Barómetro atualiza os dados analisados no Barómetro n.º 16, para quase três trimestres de 2017, procurando verificar se houve alteração nas tendências da retoma económica então constatadas: 1) a redução do peso dos contratos permanentes na estrutura do emprego por conta de outrem no sector privado; 2) a existência consolidada de uma miríade de tipos de contratos não permanentes, de baixa duração, muitos deles temporários e/ou com horários parciais, em permanente rotação para o mesmo posto de trabalho ou até para o mesmo trabalhador; 3) uma concentração do emprego nos serviços, em atividades muitas vezes de baixa produtividade; 4) a degradação das remunerações do trabalho, em que as atualizações do SMN funcionam como impulsionador da melhoria da remuneração média praticada nos novos contratos.

[LER Barómetro das Crises | nº 18] 

A dupla face da recuperação: subida do emprego, estagnação da produtividade

Este Barómetro procura caracterizar os principais fatores do crescimento no quadro da atual recuperação e perspetivar as suas consequências no curto e longo prazo no emprego. Face ao evidente dinamismo de sectores como o turismo e a reabilitação urbana, a hipótese de partida é a de que a recuperação económica, com um forte contributo positivo no crescimento do emprego, tem como contrapartida negativa alterações estruturais da economia portuguesa que reforçam o peso de sectores de baixa produtividade, vulneráveis ao ciclo económico internacional e onde o emprego é precário e mal pago. Neste contexto estrutural, o potencial de crescimento no futuro é limitado.

[LER Barómetro das Crises | nº 17] 

Novo emprego. Que emprego?

O Barómetro n.º 16 dedica-se à análise da qualidade do emprego criado após a retoma em 2013, a partir de uma nova base de dados, baseada nos descontos das entidades patronais para o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. Dos dados disponibilizados, sobressai que a retoma de emprego se baseia, não em contratos permanentes, mas numa miríade de formas contratuais não permanentes, de baixa duração, muitos deles temporários e/ou de horários parciais, em permanente rotação, cuja remuneração média pouco se afasta da evolução do salário mínimo nacional. Por outro lado, os contratos permanentes, que  representavam apenas 33% dos contratos criados desde 2013 e que estavam vigentes a 15/5/2017, são assinados com remunerações base médias cada vez mais baixas, apesar da retoma consistente do emprego por conta de outrem, aproximando-se das remunerações base dos contratos não permanentes.

[LER Barómetro das Crises | nº 16] 

A União Europeia que resta depois do Brexit: quem quer ir no pelotão da frente?

Neste Barómetro, analisa-se o que se perspetiva ser o futuro da UEM, a partir de alguns dos seus documentos oficiais, nomeadamente o pouco divulgado relató rio dos cinco presidentes. Está em curso um aprofundamento liderado pelo núcleo-duro franco-alemão, cujas implicações para Portugal não têm sido discutidas. Nomeadamente, prepara-se uma nova vaga de transferência de competências políticas para a UE, em praticamente todos os domínios da ação governamental, bem como um controlo estrito da execução de “recomendações”, cujo incumprimento acarreta sanções progressivamente mais pesadas. É isto que queremos? Queremos mesmo estar no novo pelotão da frente?

[LER Barómetro das Crises | nº 15] 

Salário Mínimo Nacional: até onde o queremos aumentar?

Um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) em 2016, para valores situados entre 532 e 600 euros mensais, atingiria de forma imediata um número considerável de trabalhadores – entre 30 a 44% dos assalariados no sector privado, respetivamente. Cada um desses trabalhadores teria, em média, um aumento do rendimento base entre 4,0% e 11,5%. Mas o seu impacto na massa salarial paga pelas empresas aumentaria apenas entre 0,65% e 2,9%. Um aumento do SMN beneficiaria sobretudo os trabalhadores mais jovens, os que têm até dois anos de antiguidade na empresa, os de mais baixos níveis de escolaridade, e os que trabalham em atividades como o comércio ou nas indústrias de vestuário, têxteis, couro e calçado, mobiliário, agricultura e silvicultura, indústrias  alimentares e restauração. E seria sobretudo sentido na massa salarial das empresas destes sectores e das micro e pequenas empresas em geral.

[LER Barómetro das Crises | nº 14] 

Crise e mercado de trabalho: Menos desemprego sem mais emprego?

A diminuição do desemprego e a criação de emprego são dois pontos oficialmente apontados como sinais da retoma da economia, do fim da crise e do sucesso do programa de ajustamento. Na realidade, o mercado de trabalho português encontra-se numa situação depressiva sem precedentes, e sem perspetivas de recuperar a prazo. Por outro lado, o aprofundamento da crise económica tem tido uma forte influência na crise dos próprios indicadores estatísticos.

[LER Barómetro das Crises | nº 13] [Versão com retificação da percentagem de desempregados de longa duração - p. 6]

O salário mínimo: a decência não é um custo

A tendência dos últimos anos, no que se refere à distribuição da riqueza, é de diminuição dos ordenados e salários no PIB. Por isso, tem aumentado o número de trabalhadores em risco de pobreza. Há um trabalhador pobre em cada 10 trabalhadores e cerca de 13% a 15% de trabalhadores por conta de outrem auferem o salário mínimo nacional. Este Barómetro, com base nos dados mais recentes dos Quadros de Pessoal de 2012, expõe, pela primeira vez, os impactos que teria uma subida do salário mínimo, logo em 2012, para os valores em vigor atualmente e/ou para o valor que repusesse o poder de compra do salário mínimo de 1974.

[LER Barómetro das Crises | nº 12]

Orçamento para 2015: mais custos para pior Estado

É habitual comparar o orçamento de cada ano com a estimativa dos resultados do exercício do ano anterior para deste modo detetar as principais alterações da política orçamental. No entanto, se a comparação for feita com mais recuo, podemos tornar visíveis outras mudanças, nomeadamente, alterações estruturais no próprio Estado. Neste Barómetro, o Orçamento para 2015 é confrontado com o exercício de 2007 – o último antes da eclosão da Grande Recessão. A evolução das contas públicas entre 2007 e 2015 ilustra a extrema dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de equilibrar as contas do Estado num contexto de recessão. As políticas de “consolidação orçamental”, ao forçarem o reequilíbrio aprofundaram a recessão. Ao mesmo tempo, induziram importantes alterações estruturais no próprio Estado.

[LER Barómetro das Crises | nº 11]

27 de maio de 2014

Segurança Social: a austeridade põe as pensões em risco

Este Barómetro assinala que mais do que o envelhecimento da população ou a subida da pensão média, o saldo da Segurança Social tem sido afetado pela redução das contribuições, resultante da diminuição da atividade económica e do emprego, bem como do aumento do desemprego e da intensa desvalorização salarial e pelo aumento da despesa com subsídios de desemprego, apesar das medidas para reduzir o seu montante e duração e de o subsídio beneficiar menos de 40% dos desempregados. Nos últimos anos, a austeridade penalizou o saldo do Sistema Previdencial em cerca de 3 mil milhões de euros a menos face ao saldo de 2011 – em consequência da perda de contribuições (-1,4 mil milhões de euros) e do aumento da despesa em prestações de desemprego (mais de 1,6 mil milhões de euros). Já o pagamento de pensões somou 1,1 mil milhões.  O custo da austeridade para a Segurança Social foi o triplo dos encargos com as pensões.

[LER Barómetro das Crises | nº 10]

10 de abril de 2014

Sustentabilidade da dívida pública: afinal em que ficamos?

O debate sobre a reestruturação da dívida pública entrou na ordem do dia.
Oficialmente sustenta-se que é possível encontrar uma trajetória de redução do seu peso no PIB. Mas surgem opiniões contrárias junto de diversos sectores da sociedade. A dívida pública é ou não sustentável? O que implicaria o cumprimento do Tratado Orçamental? A dívida pública deve ser reestruturada?
O Observatório sobre Crises e Alternativas analisa, neste Barómetro, os diversos cenários em debate e as suas implicações concretas. Além desta análise, o Observatório faculta um simulador que permite a cada pessoa elaborar os seus próprios cenários e aferir o realismo da tese oficial de que a dívida pública é sustentável.

Simulador – dívida pública

[LER Barómetro das Crises | nº 9]

4 de dezembro de 2013

IRC: uma reforma que favorece a erosão da tributação

Neste Barómetro são analisados dados referentes ao IRC e à proposta de reforma em discussão pública.
O IRC é um imposto que tem vindo a revelar-se ineficaz e injusto na tributação dos lucros das empresas. Mas a comissão de reforma ao apontar sobretudo para a redução progressiva da taxa nominal de IRC, a criação de um regime de participation exemption e o alargamento do prazo de dedução de prejuízos para doze anos, parece ignorar as sua principais disfunções. Este erro pode ter custos elevados.

A redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, adotada pelo governo para 2014, implica um custo que se estima em 219 milhões de euros. Outros custos não estão contabilizados e não serão menores, nomeadamente a mudança da regra de dedutibilidade dos gastos para efeitos fiscais prevista no artigo 23º do CIRC. E entretanto, agravar-se-á a erosão da matéria coletável com efeitos negativos na cobrança de IRC.
 

[LER Barómetro das Crises | nº 8]

30 de outubro de 2013

Orçamentos 2011-2014: destruição duradoura 

Em três anos – 2011, 2012 e 2013 – os governos quiseram cortar à despesa pública 10 mil milhões de euros e aumentar a receita em outros 10 mil milhões. No total, 20 mil milhões de “consolidação orçamental”. O resultado, de acordo com a previsão do governo, foi uma redução do défice de apenas 6 mil milhões de euros. As previsões falharam porque os orçamentos tiveram um enorme efeito recessivo não antecipado.

Os resultados da experiência destes três anos são claros: 6 mil milhões a menos no défice, 7,5 mil milhões a menos no PIB; 6 mil milhões a menos no défice, 52 mil milhões a mais na dívida pública.

Apesar destes resultados o governo pretende repetir a experiência em 2014: mais 4,9 mil milhões de "consolidação" - na realidade quase tudo cortes em salários em pensões. O resultado não pode de deixar de ser semelhante.

[LER Barómetro das Crises | nº 7]

3 de outubro de 2013

Batemos no fundo? Estamos a vir à tona?

Os dados estatísticos do INE para os dois primeiros trimestres deste ano revelam um abrandamento da recessão no primeiro e segundos trimestres de 2013, mas não uma inflexão da situação económica portuguesa ou o fim da recessão. Este abrandamento decorre do contributo, não do investimento, mas de algumas exportações e, mais moderadamente, do consumo das famílias.
O que é previsível esperar para o segundo semestre de 2013? Será que afinal se cumprirá a promessa de um crescimento sólido em 2014? Os indicadores indiretos do INE para julho e agosto são mistos, o que torna plausível uma continuação do abrandamento da recessão pelo menos no terceiro trimestre do ano. Mas para 2014, que efeito terá um agravamento dos cortes orçamentais e no rendimento dos portugueses, tanto no consumo como no investimento?

[LER Barómetro das Crises | nº 6]

27 de maio de 2013

As pensões como variável de ajustamento

Cerca de 30% dos 4 mil e 800 milhões de euros de cortes permanentes da despesa anunciados pelo Governo incidem sobre pensões de reforma. Estes cortes nas pensões são tanto mais surpreendentes quanto acrescem a reformas adotadas em Portugal, em 2001 e 2007, que estão já a ocasionar uma redução do valor médio das pensões e, deste modo, a fazer com que a despesa em pensões não acompanhe o aumento do número de idosos na população.

Não se prevendo o crescimento da despesa com pensões que seria expectável à luz da evolução demográfica, como se justifica a prioridade conferida à redução da despesa pública com os regimes de pensões?

[LER Barómetro das Crises | nº 5]