Observatório sobre crises e alternativas

	Trabalho e políticas de garantia de renda no Brasil: trajetória histórica e desafios atuais A crise pandémica, iniciada em 2020, retraiu abruptamente a atividade econômica global e aumentou de maneira igualmente repentina as taxas de desemprego e o grau de precarização dos mercados nacionais de trabalho, nomeadamente nos países de mais baixos níveis de desenvolvimento económico. No Brasil, os impactos adversos da crise pandémica se abateram sobre um tecido econômico e social já bastante fragilizado por uma década de baixo crescimento económico e de deterioração das condições de vida dos brasileiros, situação particularmente agravada pelo conturbado cenário político que se desenhou a partir de meados de 2013, desaguou no golpe de 2016 e, mais tarde, redundou na ascensão ao poder de um governo de extrema-direita. Este Caderno tem um duplo-objetivo: realizar uma recuperação histórica do surgimento e do desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social, com foco nas políticas de garantia de renda, aqui entendidas, de modo simplificado, como transferências de renda promovidas pelo Estado com o objetivo de sustentar padrões mínimos de bem-estar de indivíduos e grupos sociais, sobretudo os mais vulneráveis, e refletir acerca dos impactos provocados pela austeridade, implementada em um contexto de crise severa e prolongada, na configuração dessas políticas. [download]
	A inflação pós-pandemia: reflexões a partir da economia portuguesa Entre a segunda metade da década de 1990 e o início da pandemia, a inflação esteve ausente do centro do debate económico em Portugal e na maioria das economias desenvolvidas. No seio das principais correntes macroeconómicas, assim como nas mais relevantes instituições europeias e nacionais, a inflação era perspetivada como um problema do passado. O sucesso foi atribuído ao novo enquadramento de gestão macroeconómica surgido no final do século XX, assente na figura institucional do banco central independente com um mandato de estabilidade de preços. De modo semelhante, a viragem do século XXI trouxe para muitos a convicção de que as crises económicas agudas eram um fenómeno do passado, pelo menos nas economias mais avançadas. O triunfalismo, no entanto, revelar-se-ia exagerado: a Grande Recessão de 2007-08 abalaram não apenas a economia global, mas também as fundações dos consensos contemporâneos na disciplina. A inflação pós-pandemia parece ter produzido um efeito semelhante. Depois de um período inicial marcado por uma forte contração da atividade económica à escala global, resultante das medidas de confinamento adotadas pelos governos que obrigaram ao encerramento de boa parte das atividades, a reabertura gradual das economias foi acompanhada por um regresso da inflação a valores que não se registavam há várias décadas. O início da guerra na Ucrânia e o seu impacto nos mercados energéticos internacionais acentuou esta dinâmica e fez com que a inflação disparasse para valores que já não se registavam há muito: na Zona Euro, chegou aos 10,6% em outubro de 2022 e em Portugal alcançou os 10,1%. O regresso da inflação teve também como consequência o regresso do debate teórico sobre a origem, mecanismos de propagação e consequências do surto inflacionista, bem como sobre as respostas necessárias. No Caderno que o Observatório sobre Crises e Alternativas agora divulga - e que representa o estudo mais completo até agora feito sobre o tema - procura-se contribuir para este debate e dar resposta a algumas questões: 1. Que origem e mecanismos de propagação tem a inflação contemporânea em Portugal e na Zona Euro? 2. O que sustenta as diferentes interpretações do fenómeno inflacionista? 3. Que políticas públicas são mais adequadas em face de uma inflação com esta natureza? [download]
	Segurança Social: o debate sobre a sustentabilidade vai justificar novos cortes nas pensões? Cerca de dezasseis anos passados sobre a reforma no cálculo das pensões de velhice, introduzida pelo XVIII Governo (José Sócrates), o tema da (in)sustentabilidade financeira da Segurança Social foi de novo colocado na agenda política pelo XXIII Governo PS (António Costa). Desta vez, a possibilidade do risco de insustentabilidade foi suscitada pelo Governo, mesmo quando os últimos relatórios oficiais – que, por lei, integram anualmente as propostas de Orçamento de Estado (OE) - não a confirmam. Antes pelo contrário. De facto, as previsões, elaboradas pelos serviços técnicos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), têm apresentado um sistema marcado pela estabilidade, mesmo para quem tenha começado a trabalhar na segunda década deste século. Essa intenção política consubstanciou- se na criação de uma comissão para estudar a sustentabilidade do sistema da Segurança Social que, segundo o despacho nº 9126 de 26/7/2022 que a nomeou ficou incumbida da “realização de um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”, nomeadamente “no que respeita ao [seu] quadro legal”. O objetivo deste Caderno é contextualizar estes factos recentes, relacionando-os historicamente com as iniciativas passadas de reforma da Segurança Social, com o intuito de analisar e compreender a economia política que os sustenta. [download]
	Turismo e pandemia: fragilidades da internacionalização sitiada da economia portuguesa Este Caderno analisa o papel do turismo na “recuperação” da economia portuguesa, na sequência do ciclo de austeridade que marcou o início da década passada. Num primeiro momento, discutimos que no contexto de austeridade pós-2011 foi posto em marcha um modelo de reforço da internacionalização da economia portuguesa que assentou fortemente no turismo e no imobiliário – sectores que aqui apelidamos de transacionáveis não-deslocalizáveis –; e analisamos igualmente as fragilidades que daqui resultam no tipo de emprego que foi criado e na produtividade da economia portuguesa. Num segundo momento, procuramos mostrar que apesar do sector turístico ter crescido na União Europeia a partir de 2013, esse crescimento foi particularmente relevante como resposta económica à crise nos “países do ajustamento” – Portugal e Grécia – e em contraste com outras economias que partilham o Euro. Por fim, sistematizamos os efeitos da atual crise pandémica no sector e refletimos sobre os riscos que a centralidade do turismo coloca à economia portuguesa. [download]
	Habitação entre crises: partição das classes médias, políticas de habitação acessível e o impacto da pandemia em Portugal Este Caderno procura refletir sobre o surgimento de uma nova crise habitacional em Portugal, discutindo as transformações que ligam a financeirização da habitação, as novas rentabilidades no sector da habitação e os seus impactos no agravamento das desigualdades em Portugal. São discutidos alguns indicadores do sector da habitação no contexto europeu na última década e os impactos das políticas pós-2011 em Portugal. Finalmente, são analisados os dados relativos à implementação das novas políticas de habitação lançadas em 2018 e é feita uma reflexão sobre os riscos e possibilidades da no campo da habitação em Portugal no contexto pós-covid. [download]
	Quando a decisão pública molda o mercado: a relevância do salário mínimo em tempos de estagnação salarial Este caderno estuda a relação entre a evolução do salário mínimo nacional e a evolução setorial dos salários médios nominais entre os anos de 2014 e 2017. Dado que a subida expressiva do salário mínimo foi acompanhada de uma subida ténue dos salários médios nominais, é considerada a hipótese de que a atualização do salário mínimo tenha sido uma alavanca determinante para a evolução dos salários, com impacto assimétrico entre setores em função da diferente proporção de trabalhadores a auferir o salário mínimo. Por meio de uma análise bivariada e em dados de painel, confirma-se essa hipótese. Este resultado sugere que a decisão de aumentar o salário mínimo nacional foi determinante para o padrão de evolução salarial durante o período, evitando que a tendência de estagnação salarial agregada fosse mais vincada. O resultado ilustra ainda a importância da ação pública na condução e definição dos processos económicos. [download]
	Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar? Desde que o trabalho suplementar foi objeto da legislação laboral, a intenção política foi a de desincentivar o seu uso. Fosse no início para salvaguarda de certas camadas populacionais (como as mulheres e crianças), fosse mais tarde para impedir um maior desemprego. Este escopo legal foi, contudo, alterado de diversas formas e em momentos distintos. Foi o caso, em primeiro lugar, quando em 1976 a lei estipulou uma fórmula de cálculo do valor da retribuição horária de trabalho - tida como referência do trabalho suplementar - que reduziu em 27,3% o preço pago ao trabalhador face ao custo efetivo da hora. Esse significativo embaratecimento apenas não resultou num claro incentivo ao uso do trabalho suplementar porque a lei agravou a remuneração do trabalho suplementar, através de acréscimos percentuais de remuneração horária (majorações). Mas o golpe final foi desferido a partir de agosto de 2012, no quadro das medidas de desvalorização interna adoptadas desde 2010, nomeadamente no quadro do Memorando de Entendimento com a troica, quando se cortou para metade as majorações de remuneração em trabalho suplementar e se eliminou o período de descanso compensatório por trabalho suplementar. A partir de então, a 1ª hora de trabalho suplementar tornou-se mais barata em 2% que o custo horário do trabalho e as horas seguintes passaram a ter um muito ligeiro agravamento de 8%. Por outras palavras, além de reduzir o desincentivo à sua utilização, o novo quadro legal promove efetivamente o recurso a esta modalidade de trabalho. Há precisamente 100 anos, intensas lutas laborais conseguiram a consagração legal da jornada de trabalho de 8 horas. Mas estas alterações, que se enquadram num vasto conjunto de medidas adoptadas desde a criação do Código do Trabalho em 2003, conseguem - em nome de uma maior competitividade das empresas, embora com efeitos perversos do tempo de lazer dos trabalhadores e da conciliação da sua vida familiar com a profissional - desarticular os limites impostos por lei quanto à duração da jornada de trabalho e tornar o trabalho suplementar em tempo normal de produção, a ponto de os trabalhadores inquiridos pelo INE responderem que mais de metade das horas extraordinárias não são pagas. [download]
	Tecnologia e Trabalho no século XXI: uma proposta de abordagem A controvérsia acerca dos efeitos da evolução tecnológica no emprego, nos salários e no trabalho tem origens remotas nos primórdios da Revolução Industrial. O presente Caderno questiona os fundamentos das narrativas mais correntes acerca do ‘futuro do trabalho’. Mostra, na primeira secção, que o debate académico sobre os ritmos, a direção e os impactos da inovação tecnológica sobre o emprego e o trabalho está longe de ser conclusivo. Rejeitando exercícios especulativos, procura distinguir profecias de automação total, de transformações tecnológicas que já reorganizam a forma como o trabalho é prestado. A segunda secção, depois de passar em revista abordagens convencionais da inovação e da tecnologia na teoria económica, convoca contributos da economia política marxista que enfatizam o papel instrumental da tecnologia para o controlo do trabalho e sua desqualificação. Argumenta-se na terceira secção que, em mercados capturados por um punhado de empresas tecnológicas financeirizadas, o incentivo à inovação radical, promotora de ganhos significativos de produtividade, é diminuto, tendendo a ser substituído por inovações de produto incrementais e pela reestruturação do trabalho. Este processo torna-se particularmente visível na emergência das plataformas digitais monopolistas, ditas colaborativas, cuja principal inovação se encontra na promoção de novas formas de desqualificação e desvalorização do trabalho. Finalmente, a conclusão sintetiza os diferentes contributos apresentados, entendidos como condição analítica para uma abordagem dos impactos tecnológicos que não sendo centrada em antecipações acerca dos impactos incertos no emprego enfatize as consequências realmente experimentadas no processo de trabalho e no trabalhador, recuperando, ao mesmo tempo, a dimensão política para o centro de debate. [download]
	Tecnologia, Trabalho e Emprego: das controvérsias do passado na economia política aos futuros possíveis As máquinas capazes de realizar trabalho por si mesmas invadiram o espaço público, tornando-se tema recorrente de debate nos meios de comunicação social. Nomeadamente, as consequências da mecanização no trabalho humano e no emprego suscitam desde tempos muitos remotos, em particular a partir dos primórdios da Revolução Industrial, debates acalorados entre posições muito contrastadas que exprimiram as avaliações, as inquietações e as dúvidas de quem as experimentavam a partir de posições sociais diversas. Hoje, face a uma nova vaga de inovação tecnológica, estamos confrontados com dúvidas e incertezas semelhantes às do passado. É muito difícil, talvez impossível, antecipar as consequências sociais da inovação tecnológica. Este Caderno oferece um roteiro – parcelar, na medida que cobre apenas alguns dos contributos mais relevantes no âmbito da economia política – de debates passados acerca do trabalho, envolvendo duas questões relacionadas, mas distintas: a natureza do trabalho, o efeito da mecanização no trabalho e no trabalhador e as suas consequências no nível de emprego. [download]
	O labirinto das políticas de emprego Este Caderno aborda em profundidade as políticas de emprego levadas a cabo de 2010 a 2015 – abrangendo o período de intervenção da Troica – e as suas principais linhas de orientação. E analisa a sua instabilidade, o seu grau de eficácia, bem como a forma como os serviços públicos foram perdendo diversidade de medidas e se transformaram num labirinto de medidas, sem os devidos recursos disponíveis para as acompanhar, abrindo cada vez mais a porta – até por via de protocolos do Estado – a entidades privadas para colmatar as lacunas deixadas. [download]
	Concertação Social: A atividade da CPCS de 2009 a 2015 - ecos das políticas europeias Este caderno tem como objetivo analisar e caracterizar a atividade geral da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) durante o período decorrido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015, espaço temporal em que se fizeram sentir de forma mais vincada os efeitos da crise económica e financeira internacional, agravados em Portugal pelas medidas políticas adotadas em consequência da intervenção externa do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – a troika. Pretende-se igualmente observar de que forma a atividade da CPCS correspondeu aos objetivos para que foi criada e como se posicionaram os seus diversos membros. [download]
	O desmantelamento do regime de negociação coletiva em Portugal, os desafios e as alternativas A primeira secção deste Caderno identifica alguns traços da tradição da negociação coletiva na Europa Ocidental e as tendências de mudança no quadro da UE, desde a crise internacional de 2008. Na segunda secção – que examina os desenvolvimentos no nosso país, sobretudo no período de intervenção da troika – procura-se avaliar e discutir a amplitude e intensidade do desequilíbrio das relações laborais e, em particular, da erosão da negociação coletiva. São ainda apresentados cálculos da autora, que mostram por que Portugal representa, nos estudos comparados na UE, um exemplo de forte erosão e ataque à negociação coletiva. Esta erosão teve por base, sobretudo, a queda do número das convenções atualizadas e a respetiva cobertura, e os seus efeitos nos salários e nas condições de trabalho convergiram e ampliaram as consequências de outras medidas da chamada desvalorização interna. Finalmente, na terceira secção – e face à situação detetada - procura-se abordar propostas a ter em consideração no novo ciclo político que se abriu com a criação de uma maioria parlamentar defensora de uma revitalização da negociação coletiva. [download]
	Narrativas da crise no jornalismo económico Este Caderno trata das “narrativas da crise” de jornalistas económicos em editoriais e artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa. Baseia-se numa leitura (interpretativa) de textos publicados por seis jornalistas económicos entre janeiro de 2010 e julho de 2014. A leitura dos textos publicados por estes jornalistas teve como pontos focais: a) a interpretação da crise e das suas causas específicas em Portugal; b) a justificação (ou a avaliação da necessidade) da intervenção da troika; c) a avaliação do “programa de ajustamento”, da sua execução e das suas consequências. O presente estudo organiza-se em três secções: a primeira é baseada numa leitura diacrónica de cada autor, procura ilustrar e caracterizar a instabilidade das opiniões expressas ao longo do tempo (volatilidade); a segunda baseia-se numa leitura sincrónica dos diversos autores, dá conta da coordenação de opinião; por fim, na terceira secção, conclui-se com uma caracterização dos traços dominantes da narrativa, com uma discussão do contraste entre instabilidade e coordenação na opinião publicada e com a identificação de algumas implicações das principais conclusões. [download]
	Desvalorização do trabalho: do Memorando à prática Quando comparamos a evolução dos salários entre países da eurozona entre 2010 e 2014 verificamos que os países sujeitos a resgates da troika (Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre) se destacam pela negativa. Isso não decorre de um acaso. Na realidade, a descida dos salários não é um dano colateral indesejado dos “programas de ajustamento”. Pelo contrário, na lógica dos resgates, a descida dos salários é um objetivo prosseguido em nome da “competitividade” e do equilíbrio das contas externas. A redução dos salários e de outros custos das empresas ligados aos salários, como a Taxa Social Única (TSU), é atualmente designada por “desvalorização interna”. A “desvalorização interna” é tida como o único mecanismo de ajustamento dos défices externos à disposição de um país que não tem moeda própria ou que decidiu estabelecer uma taxa de câmbio fixa entre a sua moeda e a de outros países. Este Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas tem como objetivo principal clarificar o lugar da desvalorização interna na lógica do resgate português, avaliar as suas consequências e delinear possíveis alternativas. [download]
	A reconfiguração do regime de emprego e de relações laborais em Portugal na ótica liberal Em Portugal, durante o período de intervenção da troika, a austeridade neoliberal imposta pelo Memorando de Entendimento e pelas medidas adicionais do governo PSD-CDS eliminou ou reduziu substancialmente as componentes do regime de emprego que o distinguiam do modelo liberal anglo-saxónico, designadamente quanto às relações laborais e negociação coletiva, reduzindo dramaticamente a negociação de âmbito sectorial e a cobertura das convenções coletivas, aumentando o arbítrio patronal nos despedimentos e reduzindo a proteção social no desemprego. E face à “saída’ da troika, as políticas europeias e nacionais procuraram consolidar e aprofundar este caminho. Este processo consubstanciou um profundo ataque à democracia, provocando não só a erosão das suas bases quanto aos direitos sociais, mas também a erosão das suas bases no plano político/social no que se refere às relações laborais e à negociação coletiva. Em vésperas de um novo ciclo político, impõe-se reverter a política de exceção e reconstruir os direitos sociais e laborais que foram eliminados, os quais são indispensáveis para garantir o desenvolvimento económico, a justiça social e a democracia. [download]
	Do contexto das reformas laborais às respostas do campo sindical Do contexto de reformas laborais e transformações operadas nas relações capital-trabalho, exposto neste Caderno, emergem quatro linhas de força: é num quadro de precariedades e desigualdades que o sistema de relações laborais pode ser enquadrado, evidenciando/confirmando o lugar subalterno do trabalho; as transferências de rendimentos do trabalho para o capital são parte de um processo geral de perda/desvalorização associado ao fator trabalho; do contexto das reformas laborais decorrem medidas de legitimidade muito duvidosa; a conflitualidade laboral é a compensação/reação face à frustração decorrente do reforço das assimetrias nas relações laborais, ainda que a reação sindical nem sempre apresente um caráter coeso. Sendo os sindicatos, apesar de todos os problemas que atravessam, as principais estruturas de representação laboral capazes de lutar por um outro equilíbrio nas relações laborais, o autor deixa algumas interrogações dirigidas aos representantes do campo sindical. [download]
	Proteção social, terceiro setor e equipamentos sociais: Que modelo para Portugal? As políticas sociais mais recentes tiveram um forte pendor austeritário, traduzindo-se numa diminuição da proteção social nomeadamente nas componentes de solidariedade e proteção familiar. Ao contrário do expectável num período de aumento de desemprego e de diminuição dos rendimentos líquidos das famílias, as prestações sociais de combate à pobreza foram sujeitas a alterações legislativas no sentido da restrição ao seu acesso, tendo como consequência a diminuição dos seus beneficiários, a redução ou o congelamento do valor das prestações e o agravamento do risco de pobreza em Portugal. Mas assistiu-se, paralelamente, a um fenómeno contrário: uma aposta na Ação Social, com uma evidente canalização de recursos públicos das prestações sociais de combate à pobreza para medidas com um forte pendor caritativo. Tratando-se de escolhas políticas numa área pouco estudada, com pouco debate e pensamento crítico, o terceiro número dos Cadernos do Observatório procura aprofundar o tema. [download]
	Finança e habitação em Portugal O sistema financeiro beneficiou, a montante e a jusante, do sobredimensionamento do sector da construção, nomeadamente o ligado à construção de habitação, ocorrido nas últimas duas décadas. Este enviesamento da economia portuguesa formou-se com o patrocínio dos apoios fiscais público e foi mantida pela crescente imbricação da finança, cada vez mais sofisticada nos seus instrumentos, até à presente crise. O segundo número dos Cadernos do Observatório aborda em profundidade a ligação histórica entre esses dois sectores e como as opções de política económica seguidas desde a década de 80 acompanharam, seguiram e potenciaram essas duas atividades, contribuindo fortemente para o problema de endividamento externo nacional. E revelam igualmente que, com a crise financeira de 2009, a sua ascensão conjunta se transformou igualmente na sua fragilidade mútua. [download]
	Quanto é que os salários teriam de descer para tornar a economia portuguesa competitiva? Segundo um diagnóstico muito difundido, Portugal acumulou grandes dívidas e défices externos porque a sua economia perdeu competitividade em consequência do aumento excessivo dos salários. Daqui decorre que a solução para o reequilíbrio das contas externas seria a redução dos salários. Mas será que o crescimento dos défices e da dívida são consequência de um aumento desmesurado dos salários? Será que a redução dos salários e dos custos salariais das empresas permitiria recuperar a competitividade e assegurar o equilíbrio das contas externas? Quanto teria de cair o salário médio para que se atingisse esse objetivo? [download]