Programa

Sessão 1 | 24 de março; 14h-16h30
Eleições Autárquicas: que desafios no contexto atual?
O processo eleitoral para as autarquias locais: os diferentes contextos a nível nacional e as diferentes exigências e adaptações. Apresentação: do curso, das matérias e participantes. Mapeamento das necessidades dos participantes e troca de experiências.

Sessão 2 | 27 de março; 14h-16h30
Eleições Autárquicas: enquadramento e regime legal. Alterações legislativas em matéria eleitoral. Em particular: os prazos e as implicações na organização do processo eleitoral.
Troca de experiências entre os participantes e consolidação de experiências. Boas práticas no processo eleitoral.

Sessão 3 | 31 de março; 14h-16h30
Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais. Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.

Sessão 4 | 3 de abril; 14h-16h30
Direito de propaganda, campanha eleitoral, entidades públicas e autarquias locais: que implicações e obrigações legais?
Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas: implicações nas eleições autárquicas.
Troca de experiências e de boas práticas entre os participantes.

Sessão 5 | 4 de abril; 14h-16h30
Eleições, inclusão e acessibilidade. Em particular: locais de votação, localização e acessibilidades.
Mecanismos especiais de votação: regime legal, prazos e implicações, em particular para as autarquias locais.
Troca de boas práticas e de experiências entre participantes.

Sessão 6 | 7 de abril; 14h-16h30
Escolha dos membros de mesa: regime legal e implicações, em particular para as autarquias locais.
Dia da Eleição: os membros de mesa, delegados e a organização do processo eleitoral. Obrigações legais e disposições relativas ao Dia da Eleição em particular. Questões frequentes e implicações, em particular, para as autarquias locais.

Sessão 7 | 8 de Abril, 10h-12h30
Eleições legislativas antecipadas: enquadramento e regime legal. Em particular: os prazos e as implicações na organização do processo eleitoral
Alterações legislativas recentes em matéria eleitoral e implicações práticas no processo eleitoral.
O voto antecipado nas eleições legislativas antecipadas. Modalidades de voto antecipado, regime legal, prazos e implicações, em particular para as autarquias locais. Troca de experiências e boas práticas.

Sessão 8 | 9 de Abril, 10h-12h30
Eleições e planeamento: elaboração de um plano de ação. Os preparativos para a eleição: o que manter, o que funcionou e o que melhorar. Partilha de experiências e conclusões.

Sessão 9 | (a agendar, 10h-12h)
Sessão de acompanhamento e esclarecimento de dúvidas dos formandos: a determinar, no mesmo horário, em data de acordo com as disponibilidades dos formandos.