Este seminário realiza-se no âmbito do Programa Íntegra – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, financiado pela União Europeia e implementado e co-financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), enquadrando-se nas actividades de reforço da capacitação institucional. Este evento é organizado conjuntamente pelas Componentes 1 - Fortalecimento das instituições judiciais para prevenir e combater a corrupção e levar a julgamento os casos de corrupção e 2 - Apoio ao envolvimento das associações profissionais da Justiça, sociedade civil e órgãos de informação em iniciativas de combate à corrupção.

O conhecimento dos direitos e o acesso às intuições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ) constituem pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático. Contudo, para uma parte significativa da população, os serviços da justiça são percepcionados como complexos, distantes e difíceis de compreender. Os procedimentos técnicos, a linguagem jurídica especializada e as múltiplas instituições com competências distintas tendem a criar obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos e ao acesso às instituições do SAJ. Por outro lado, os profissionais que trabalham no sector da justiça enfrentam desafios crescentes relacionados com a necessidade de prestar informação clara, assegurar um atendimento acessível e promover uma relação de maior proximidade com os cidadãos. Num tempo cada vez mais exigente em matéria de transparência, eficiência e qualidade dos serviços públicos, a comunicação entre as instituições e os cidadãos assume especial importância estratégica.

É com base nestes pressupostos que, no âmbito do Projeto ÍNTEGRA, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), como entidade implementadora de actividades daquele Projecto, elaborou os Guias de Justiça para Cidadãos e para Profissionais dos Serviços de Justiça. Estes instrumentos pretendem contribuir para melhorar o acesso à informação jurídica e institucional e, consequentemente, às instituições da justiça, promover uma melhor compreensão das competências e do funcionamento das instituições do SAJ e reforçar os mecanismos de transparência e a confiança dos cidadãos nas instituições.

O Guia Prático da Justiça – Conheça os Seus Direitos e o Guia Prático para Profissionais da Justiça foram concebidos como instrumentos de consulta acessível e de fácil utilização por cidadãos e profissionais dos serviços de justiça. Para garantir uma ampla disseminação e facilitar o acesso à informação, os Guias encontram-se disponíveis em formato digital, podendo ser consultados em duas modalidades:

• directamente através da página electrónica do Projecto ÍNTEGRA, para leitura online permitindo um acesso rápido e direcionado aos conteúdos a partir de computadores, tablets ou telemóveis com ligação à internet.
• ou descarregados gratuitamente em formato PDF no mesmo website, permitindo a sua utilização offline, impressão ou partilha com outros utilizadores. A disponibilização dos Guias em PDF visa facilitar a sua utilização em contextos onde o acesso à internet é limitado, contribuindo para um acesso territorial e socialmente mais alargado à informação.

Objectivos

Este Seminário tem dois objectivos principais: a) salientar a relevância de desenvolvimento de instrumentos que potenciem o conhecimento dos direitos; a aproximação dos cidadãos às instituições do sistema de administração da justiça; e que promovam uma cultura de atendimento mais acessível, transparente e centrada no cidadão; b) Dar a conhecer e divulgar os Guias de Justiça, acima referidos, para Cidadãos e para Profissionais dos Serviços de Justiça, promovendo o conhecimento de direitos e de informações relevantes e de mecanismos para os exercer.

Objetivos Específicos

• Divulgar os conteúdos dos Guias Prático da Justiça – Conheça os Seus Direitos e o Guia Prático para Profissionais da Justiça
• Sensibilizar os cidadãos para os seus direitos e deveres na interacção com o sistema de administração da justiça;
• Promover uma cultura de atendimento mais eficiente, transparente e mais comprometida com os direitos dos cidadãos;
• Reforçar a comunicação entre instituições e cidadãos;
• Incentivar a utilização prática dos Guias pelos diferentes públicos.

Público Alvo

O Seminário dirige-se a um conjunto diversificado de públicos, com destaque para as organizações da sociedade civil, jornalistas, profissionais do setor da justiça e cidadãos em geral. Este perfil plural visa promover a interacção entre quem presta os serviços de justiça e quem deles necessita, promovendo uma abordagem mais inclusiva, colaborativa e orientada para a melhoria do acesso às instituições do sistema de administração da justiça em Moçambique.

Metodologia

Este Seminário será realizado em formato virtual, através da plataforma Zoom, permitindo a participação de cidadãos, representantes da sociedade civil, associações profissionais e operadores da justiça de diferentes regiões do país. A participação será efetuada através de link de acesso disponibilizado antecipadamente aos participantes inscritos. Esta modalidade pretende facilitar uma ampla participação geográfica, promover a inclusão de diferentes públicos.

A metodologia do Seminário combina dois tipos de painéis que se complementam: 1) um primeiro painel, com a intervenção de três oradores, sobre a relevância, em Moçambique, de instrumentos que promovam a interacção entre os cidadãos e as instituições do sistema de administração da justiça, considerando as fragilidades de acesso e de conhecimento de direitos, seguindo-se um espaço de debate aberto; 2) um segundo painel, com intervenção de dois oradores, focado na apresentação e disseminação dos Guias de Justiça, como facilitadores do conhecimento dos direitos, do acesso às instituições do sistema de administração da justiça, de promoção da transparência institucional e de prevenção de práticas anti-éticas.

Os participantes serão orientados sobre como aceder aos Guias através do portal do Projeto ÍNTEGRA e mediante descarregamento das versões eletrónicas em formato PDF, incentivando-se a sua utilização futura como instrumentos de consulta e orientação.


Inscrição Obrigatória