Direito Plantado. Agricultura Urbana como via de acesso e construção ao direito à cidade?

Supervisor/s: Giovanni Allegretti and Yves Cabannes

Doctoral Programme: Democracy in the Twenty-first Century

Funding: FCT

Essa tese assenta na aposta da agricultura urbana como um direito de reinventar a cidade. Tem como objetivo investigar em que medida AUs localizadas em contextos formados por um mosaico de litígios sobre racionalidades urbanas (relacionadas às formas e oportunidades de acessar recursos como terra, água, conhecimento e infraestruturas) pode significar uma via de construção e expressão do direito à cidade e quais experiências e atores sociais carregam a possibilidade e protagonismo de expressar uma via instituinte de direito à cidade? O entendimento sobre o direito à cidade orientador desse trabalho é derivado da obra de Henri Lefebvre, Le Droit à la Ville, e associa-se a debates teóricos onde o espaço urbano é a chave de leitura principal. As noções de apropriação, pertença e participação sociopolítica tornam-se centrais. O tema da AU é desenvolvido a partir da recuperação de abordagens fornecidas por teorias críticas, principalmente advindas da teoria crítica urbana em diálogo com áreas das geografias urbana e política as quais problematizam a AU vinculada principalmente à questão habitacional e às lutas pelo uso e permanência nos espaços. O direito plantado é então apresentado como metáfora-hipótese para explicar a agricultura urbana como um movimento de movimentos políticos e sociais existentes a partir da escala de hortas urbanas, aqui recuperadas para explicar porque a ocupação e apropriação de terrenos para práticas de cultivos assumem para uma pluralidade de grupos sociais diferentes sentidos para o processo de democratização do espaço urbano. Trata-se de um estudo simultaneamente global e local. Global, porque contextualiza a agricultura urbana (AU) a partir da ampliação do seu estatuto de tema político, principalmente nos últimos 30 anos, através da crescente inserção deste na agenda de políticas de representantes de diferentes níveis de governo (local, regional, estadual, federal) bem como na agenda de políticas sociais de setores diversos do Estado, na articulação política de agências multilateriais e de cooperação internacional. Local, porque as análises se dão a partir de hortas cultivadas em uma área metropolitana localizada no sul do norte global: a Grande Lisboa. Três experiências são analisadas; o Programa Hortas Comunitárias da Câmara de Cascais (Concelho de Cascais); o Projeto do Parque Agrícola da Alta de Lisboa (Concelho de Lisboa), desenvolvido por uma instituição da sociedade civil e as hortas do Bairro do Talude (Concelho de Loures) cultivadas por populações caboverdianas. A abordagem metodológica é orientada por princípios do método progressivo-regressivo, também de Henri Lefebvre e diferentes ferramentas são mobilizadas para a produção de informações; cartografia sócio-espacial, observação participante, análise documental, análise fotográfica e narrativas. A participação em projetos de pesquisas específicos compuseram o processo de produção colaborativa de conhecimento sobre as hortas urbanas onde o diálogo inter e multidisciplinar com a arquitetura, urbanismo, direito e agroecologia contribuíram para ações de extensão do trabalho. A conclusão apresenta proposições para políticas públicas e o tema da agricultura urbana é reconduzido como plataforma possível para a expressão e construção de um direito à cidade percebido como processo de lutas e demandas para pertencer e participar na vida da cidade.