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Ao longo dos últimos anos, o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra tem vindo a desenvolver um trabalho consistente e reconhecido na área da governação participativa, com especial destaque para o estudo, acompanhamento e inovação no domínio do Orçamento Participativo (OP). Esta linha de investigação tem procurado, de forma contínua, reforçar os mecanismos de inclusão e participação cidadã, com impacto tanto a nível nacional como internacional.

Exemplo recente deste percurso é a participação do CES no Projecto de apoio à sociedade civil e à administração local em Angola (PASCAL), desenvolvido em Angola desde 2021, com financiamento da União Europeia. O projeto visa fomentar uma sociedade mais inclusiva, promovendo a participação ativa de grupos tradicionalmente sub-representados, como mulheres, jovens e pessoas com diversidade funcional, nos processos de decisão pública. Nesse sentido, o investigador do CES Giovanni Allegretti integrou uma equipa multidisciplinar de consultores portugueses, que colaborou estreitamente com a ONG angolana Development Workshop na definição de propostas normativas e metodológicas, destinadas a consolidar e melhorar o quadro regulador do Orçamento Participativo em Angola.

Este contributo culminou na organização do “Workshop Internacional sobre o Orçamento Participativo”, que decorreu já em julho de 2025, em Luanda, que reuniu quase duas centenas de participantes e contou com a presença de entidades do governo angolano, entre elas o Secretário de Estado para as Autarquias Locais. O evento permitiu apresentar propostas concretas, algumas das quais inspiradas pelas metodologias inovadoras desenvolvidas no projeto de investigação europeu PHOENIX – The Rise of Citizens Voices for a Greener Europe, que o CES integra. Entre elas destaca-se a introdução de critérios de vulnerabilidade ambiental e socioambiental na distribuição de recursos do OP, procurando assegurar uma maior equidade e justiça territorial.

O reconhecimento institucional deste trabalho ficou patente no convite dirigido aos/às investigadores/as e parceiros do projeto para apresentarem as suas propostas ao Ministério da Administração do Território de Angola, reforçando o diálogo com as dinâmicas de reforma descentralizadora em curso no país.

A cooperação com organizações internacionais, como a UCLG, a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil e o Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), evidencia ainda o impacto transnacional destas iniciativas.

Esta trajetória ilustra claramente a forma como o CES tem vindo a afirmar-se como um centro de referência no estudo e promoção de inovações democráticas, com efeitos concretos na transformação das políticas públicas e no fortalecimento da cidadania ativa. O trabalho desenvolvido no âmbito do Orçamento Participativo, conjugando conhecimento académico, ação colaborativa e impacto social, representa um exemplo inequívoco de ciência comprometida com uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa.