FRANET
Rede de investigação multidisciplinar da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2022-2026)
O CES, através do Observatório Permanente da Jutiça, é a entidade contratada em Portugal pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) integrando, assim, a rede FRANET. O trabalho a desenvolver contribuirá, ente 2022 e 2026, para os estudos e as análises comparativas da FRA sobre os principais desafios enfrentados pela União Europeia e os Estados-membros em matéria de direitos fundamentais.
As análises a realizar são muito diversas e centram-se em temas como islamofobia; acesso à justiça penal por parte de vítimas de crimes contra as pessoas; discriminação no trabalho com base na deficiência e na idade; medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular; autorizações de residência de longa duração; luta contra o terrorismo e o impacto nos direitos fundamentais; aplicação do direito à presunção de inocência em processo penal e as implicações nos direitos fundamentais das pessoas envolvidas; contexto institucional para as atividades da sociedade civil organizada, implementação das políticas de proteção de dados, entre outras. Para além desses temas, destacam-se, ainda, as análises que integram os relatórios anuais (Fundamental Rights Report) da FRA sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, igualdade e não discriminação, racismo e xenofobia, direitos das pessoas de etnia cigana, migrações e asilo, proteção de dados, direitos das crianças, acesso à justiça e os direitos das pessoas com deficiência.
Os estudos serão vertidos em relatórios de diversa natureza, complexidade e dimensão, de acordo com as solicitações da FRA. Parte substancial dos relatórios são publicados oficialmente pela FRA.
Carla Soares
Carlos Nolasco
Cláudia Nogueira
Conceição Gomes (coord)
Diana Raquel Barros
Fernando Fontes
Gustavo Ferreira da Veiga
João Paulo Dias (coord)
Madalena Cid Teles
Marina Henriques
Paula Casaleiro
Paula Fernando
Raquel Ribeiro
Sérgio Pedro