10 de Maio de 2022

Democracia no Século XXI

Giovanni Allegretti , Barry Gills e Anja Nygren

Nos últimos anos, o número de pessoas sem acesso a habitação tem subido constantemente em quase todos os países da União Europeia. Ao mesmo tempo, tem-se registado, em todo o mundo, o aumento do número, frequência e violência dos despejos. As agendas das principais políticas habitacionais, tendem a fundamentar-se na criação de modelos de financiamento de habitação baseados na lógica da regulação pelo mercado, na mercantilização e financeirização da habitação, enquanto os Estados se retiram da produção direta de habitação. Esta tese de doutoramento investiga estes fenómenos, analisando as ocupações e despejos de habitações municipais na Área Metropolitana de Lisboa. Baseada num estudo de 15 meses, que foi realizado em estreita colaboração com a associação Habita, combina várias abordagens, envolvendo etnografia ativista multiespacial, análise política e investigação teórica e histórica.

O principal objetivo da tese é compreender as razões e as consequências das ocupações, analisando-as como uma experiência relacionada com a esfera quotidiana da exclusão habitacional. Examina as atuais formas de governação dos bairros municipais, analisando em que medida estas promovem a inclusão habitacional. Explora a noção de ocupações e despejos como práticas de fazer-cidade, questionando se e como as ocupações podem potencialmente (re)produzir novas formas de cidadania urbana que poderiam desafiar as formas capitalistas e neoliberais dominantes de produção do espaço urbano. O estudo analisa a agência e subjetividades de três grupos de atores envolvidos em ocupações e despejos de habitação social: técnicos municipais, ativistas de movimentos sociais e mulheres que ocupam para contestar a sua exclusão habitacional.

A análise revela formas de subalternização que têm um caráter de género, que por vezes são também ativamente produzidas pelos agentes do Estado. As formas convencionais de participação em processos de governação urbana não permitem uma participação substancial em questões de habitação, o que implica o recurso a práticas transgressoras. As ocupações podem ser vistas como uma forma de participação transgressiva, pela qual os habitantes urbanos marginalizados optam, em situações de exclusão habitacional aguda e intensa. Desta perspetiva, podem ser identificadas fortes semelhanças nos contextos do Sul Global e do Norte Global. O envolvimento com atores dos movimentos sociais emerge um instrumento valioso para promover outras formas de enquadrar a situação de sem-abrigo. Em vez ser encarar as exclusões habitacionais como um fracasso pessoal, os movimentos sociais estimulam a socialização do ativismo pelo direito à habitação. A tese conclui argumentando que as ocupações têm um elevado potencial para desafiar as exclusões habitacionais e contribuir para a sua diminuição, mas que este potencial é afetado negativamente pela estigmatização que as ocupações enfrentam devido ao seu carácter radical e transgressivo.

Palavras-chave: Governação urbana, ocupações, despejos, movimentos sociais, Portugal