31 de Maio de 2021

Human Rights in Contemporary Societies

Paulo Peixoto e Cláudia Pato de Carvalho

Entender a educação como um direito é uma questão crucial na reestruturação dos sistemas educativos das democracias ocidentais. A tendência crescente de se discutir a educação a partir de uma abordagem dos direitos torna necessário considerar o papel da educação na transformação social e na reivindicação de territórios de aprendizagem mais democráticos. Colaboração, solidariedade, empatia, engajamento e pensamento crítico são raros e cada vez mais difíceis de estabelecer, conforme sublinhado por diversos autores e destacado pelos entrevistados deste estudo. A escola é uma das instituições de vida pública onde se podem construir práticas comuns de vida coletiva.

O objetivo principal desta tese é compreender de que formas as comunidades de aprendizagem colaborativa e as escolas aprendentes ampliam a noção de educação como um direito humano na prática, e impulsionam uma mudança educacional. Sugerimos que as comunidades de aprendizagem contribuem para uma abordagem holística e heterogénea da qualidade do processo de aprendizagem e do conhecimento produzido dentro desses grupos que deve ser considerado uma contribuição valiosa para a experiência de aprendizagem. Assim, a ampliação de grupos de agentes que contribuem para a diversificação do processo de aprendizagem e de transformação das escolas de instituições de ensino em organizações de aprendizagem mostra-se uma valiosa contribuição para pensar a educação como um processo emancipatório.

O ponto de partida da discussão deste trabalho é o Instituto de Educação e Cidadania (IEC) - instituição de educação não formal, localizada no município de Oliveira do Bairro que funciona como intermediário entre escolas, universidades e centros de investigação e a comunidade na qual se insere. O IEC reivindica uma nova estrutura para aprendizagem e de investigação baseadas na comunidade, alavancando a democratização das parcerias escolas-comunidade-universidade. O papel central do IEC é o de facilitar as relações entre instituições e pessoas que não estavam conectadas anteriormente, formando uma comunidade de aprendizagem colaborativa.

Metodologicamente, triangulamos diferentes métodos de análise de dados e de diferentes fontes de informação, incluindo observação participante, entrevistas semiestruturadas, revisão de literatura e análises documentais e temáticas.

Argumentamos que a comunidade de aprendizagem colaborativa é uma resposta ascendente (bottom-up) desenvolvida de forma colaborativa por agentes locais aos desafios identificados localmente no campo educacional. Essa estratégia envolve processos mútuos de engajamento e de reflexão que acontecem em diferentes níveis do sistema de aprendizagem. Os resultados também sugerem que uma dinâmica de troca de conhecimento foi criada e garantiu uma melhoria na experiência de aprendizagem dos membros da comunidade de aprendizagem colaborativa. Simultaneamente, foram estabelecidos mecanismos para o desenvolvimento de estratégias colaborativas entre os membros da comunidade de aprendizagem. Ambos os processos dão o apoio necessário para que as escolas arrisquem em novas formas de redesenhar relações com outras escolas, com universidades e, em alguns casos, com serviços e instituições comunitárias mais amplas.
A pesquisa destaca ainda a importância da conexão dos elementos da comunidade de aprendizagem, particularmente visível através de parcerias entre escolas e centros de investigação. De fato, o estudo demonstra que as parcerias estabelecidas entre o IEC, as escolas e os centros de investigação fornecem um contexto apropriado para repensar e reinventar as escolas públicas e as instituições de ensino superior, enquanto parte integrante de um sistema de aprendizagem aberto e interconectado na sociedade.

Os efeitos da ação dessa comunidade de aprendizagem colaborativa são maiores do que a soma das suas partes. No geral, analisamos a influência da comunidade de aprendizagem colaborativa e da transformação das escolas em organizações de aprendizagem em torno de três eixos centrais: na criação de condições para melhorar a aprendizagem dos alunos e melhorar a experiência de aprendizagem geral dos membros individuais da comunidade; na implementação de mecanismos de aprendizagem coletiva dentro da comunidade de aprendizagem colaborativa; e na criação de parcerias colaborativas entre escolas e centros de investigação. Demonstramos que as questões de agência, colaboração e troca de conhecimento se tornam uma realidade firmemente enraizada nas escolas, incorporando a aprendizagem colaborativa na dinâmica organizacional da escola. A criação de condições de troca de conhecimento, colaboração, reflexão e agenciamento deve ser considerada crucial para a definição de políticas públicas na área da educação, se quisermos que a educação seja um direito que se transforme não apenas numa afirmação fundamental, mas, sobretudo, uma prática significativa.

Palavras-Chave: Comunidades de Aprendizagem Colaborativa; Escolas Aprendentes; Educação; Direitos Humanos; Mudança Educativa; Instituto de Educação e Cidadania