Call for papers

O VI Encontro da secção temática de “Sociologia do Direito e da Justiça” da APS terá lugar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), nos dias 30 e 31 de março de 2026, coorganizado pela FEUC, pelo Centro de Estudos Sociais (CES-UC) e o programa doutoral em Sociologia do Estado, do Direito e da Justiça (FEUC, CES). Esta é uma organização multi e interdisciplinar que pretende espelhar a escolha do tema do Encontro: “A Constituição do Social e do Político: afirmar os direitos fundamentais, responder aos desafios e imaginar o futuro”

A 2 de abril de 2026 celebram-se os 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte. Este marco histórico convida à reflexão sobre os direitos fundamentais e o seu papel nas transformações sociais em áreas como a família, o trabalho, a igualdade, o lazer, a cidadania, a saúde e a segurança social.

Entre 1975 e 1976, os primeiros deputados eleitos em democracia debateram intensamente uma nova Constituição, rompendo com o passado autoritário e assumindo o compromisso com uma cidadania plena e com o Estado de direito democrático.

Hoje, perante novos desafios como a desinformação, a polarização, o nacionalismo ou os conflitos armados, revisitamos a Constituição para pensar respostas coletivas e renovar os ideais de liberdade, justiça social e solidariedade internacional. Este encontro será um espaço de diálogo plural sobre o presente e o futuro da democracia.

O Encontro é aberto a todas as pessoas que têm feito investigação e/ ou intervenção nas áreas do direito e da justiça, seja qual for a sua formação e o enquadramento institucional do seu trabalho. Apelamos vivamente à participação de jovens investigadores/as, profissionais e académicos/as, que desenvolvem as suas atividades em língua portuguesa e/ ou no espaço lusófono e internacional.

O Encontro consistirá em duas conferências plenárias e duas sessões semi-plenárias, assim como em sessões temáticas paralelas, cujos temas serão definidos em função das propostas de sessões temáticas e comunicações recebidas. No caso da apresentação de sessões temáticas, deverá o/a coordenador/a da sessão indicar os nomes das/dos participantes e o nome de um/a moderador/a. As propostas das comunicações no âmbito destas sessões deverão ser apresentadas individualmente, segundo o procedimento aplicável à generalidade das propostas, mas indicando o nome do/a coordenador/a da sessão temática a que pertence. As propostas de comunicações devem incluir o título da apresentação, um resumo de até 2500 caracteres (com espaços) e 3 palavras-chave.
 

A organização aceita propostas de sessões temáticas e de comunicações dentro dos seguintes eixos temáticos:

• Direitos fundamentais e constitucionalismo: debates em torno da garantia e reinterpretação dos direitos à luz de transformações sociais e políticas.
   
• Democracia constitucional em crise: desafios ao constitucionalismo liberal democrático, erosão das instituições democráticas e estratégias de resistência e salvaguarda do Estado de Direito.
   
• Pluralismos jurídicos e normativos: interações entre diferentes sistemas de regulação formal e informal, e os desafios ao direito estatal.
   
• Direitos, cidadania e migração: processos de afirmação, exclusão e defesa de direitos, com foco em populações vulnerabilizadas.
   
• Violência simbólica e fragmentação social: dinâmicas de polarização, guerras culturais e ameaças à coesão plural como fundamento da vida democrática, com especial atenção às questões de género e imigração.
   
• Criminalização, descriminalização e justiça penal: políticas penais, movimentos sociais, violências, finalidades das penas e espaços de privação de liberdade.
   
• Justiça, desigualdades e vulnerabilidades sociais: análise crítica das fragilidades estruturais dos sistemas de justiça e formas de mitigação das desigualdades.
   
• Tecnologia, inteligência artificial e direito: impactos das novas tecnologias nos sistemas jurídicos, éticas emergentes e novas relações sociais e jurídicas.
   
• Tecnologia, desinformação e autoritarismo digital: impactos da inteligência artificial e plataformas digitais na democracia, abordando manipulação informativa, populismo digital e tendências autoritárias no capitalismo tecnológico.
   
• Atores, instituições e práticas jurídicas: papel de tribunais, profissionais do direito e novos sujeitos na administração da justiça.
   
• Racismo, políticas públicas e interseccionalidades: dinâmicas de discriminação e respostas institucionais na construção de uma justiça social.
   
• Ética e relações interespécies e com a tecnologia: desafios jurídicos e éticos nas relações entre humanos, animais e máquinas.

As propostas de comunicação, incluindo um resumo de até 2500 caracteres (com espaços) deverão ser submetidas AQUI, até 15 de dezembro de 2025.

As decisões sobre as propostas recebidas serão comunicadas até 15 de janeiro de 2026; o programa completo será divulgado em linha dia 16 de fevereiro de 2026. As inscrições deverão ser efetuadas até 1 de março de 2026.

Comissão Organizadora (Coimbra):  Carlos Nolasco, João Paulo Dias, João Pedroso, Madalena Duarte, Patrícia Branco e Paula Casaleiro

Comissão Científica: Carlos Nolasco, Claúdia Resende, João Paulo Dias, João Pedroso, Madalena Duarte, Patrícia André, Patrícia Branco, Paula Casaleiro, Sílvia Gomes, Susana Santos e Vera Duarte

Entidade parceira: Tribunal da Relação de Coimbra

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do email direito@aps.pt