11 de Março de 2026

Human Rights in Contemporary Societies

Manuel Couret Pereira Branco e Hermes Augusto Costa

As sociedades contemporâneas têm sido marcadas pela ascensão da globalização, que trouxe atores importantes para o cenário global: as empresas multinacionais. A globalização também facilita o fluxo de bens e serviços, incentivando as empresas a, cada vez mais, subcontratar de países de baixo custo parte dos processos de sua cadeia produtiva. Isto, entretanto, impõe um custo social elevado aos trabalhadores que atuam sob o modelo do business-as-usual, especialmente aqueles na base da pirâmide, que são os mais vulneráveis em qualquer cadeia de valor. Um conjunto de iniciativas em direitos humanos e empresas tem surgido nos últimos anos, incluindo instrumentos voluntários como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) e o Guia da OCDE para empresas multinacionais, somados a instrumentos juridicamente vinculantes, como a CSDDD (Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa) da União Europeia, que - apesar de regional - terá alcance global, o Tratado das Nações Unidas em Empresas e Direitos Humanos, além de iniciativas de legislações locais que também demandarão das empresas a realização de processos de Devida Diligência em Direitos Humanos - todas estas alternativas buscando incentivar e exigir as melhores práticas corporativas. A questão que se mantém é sobre a eficácia de tais instrumentos, uma vez que até os textos das legislações são influenciados pelas empresas, reforçando o seu poder - especialmente das multinacionais - nas sociedades contemporâneas. Com isto em mente, esta pesquisa visa investigar como as empresas têm implementado a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos no que se refere ao acesso à reparação efetiva e como elas estão estabelecendo mecanismos acessíveis e transparentes para apoiar trabalhadores adversamente impactados na sua busca de justiça, tal como estabelecido no terceiro pilar dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs). Ainda mais importante: o ponto chave da pesquisa é avaliar como, e se, os trabalhadores têm se beneficiado por estas iniciativas corporativas. Considerando que o setor de vestuário está entre os mais críticos do sistema econômico, o principal foco de investigação são os trabalhadores na ponta inicial desta indústria em particular, dado que eles representam as partes mais vulneráveis na amplitude desta cadeia, logo os mais sujeitos a violações de direitos humanos e, consequentemente, à necessidade de reparação. Alguns dos objetivos principais são entender se trabalhadores têm conhecimento de mecanismos de denúncia implementados pelas empresas como uma forma de acesso à justiça por violações de direitos humanos; em caso positivo, se os trabalhadores conseguem acessar tais canais; e em caso positivo, se os trabalhadores confiam no processo e em políticas de não retaliação uma vez que eles fazem uma denúncia.Palavras-chave: Acesso à Reparação, Acesso à Justiça, Direitos Humanos, Direito Humano ao Trabalho. Direitos Humano à Remediação Efetiva, Devida Diligência em Direitos Humanos, Cadeias Globais de Valor, Partes Interessadas, Sujeitos de Direitos, Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), Empresas, Negócios, Setor de Vestuário.

Palavras-chave: Acesso à remediação; Direitos Humanos e Empresas; Direito Humano ao Trabalho; Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos; Cadeias Globais de Valor