21 de Janeiro de 2025

International Politics and Conflict Resolution

Daniela Nascimento

Esta tese investiga a relação entre a migração forçada e as políticas da União Europeia a partir de uma análise crítica das políticas e estruturas de externalização do controlo fronteiriço dominantes no contexto europeu ao longo das últimas décadas. A partir de uma leitura alargada da evolução histórica das políticas migratórias e de asilo europeias, analisam-se os contextos políticos chave que permitiram o desenvolvimento desta arquitetura de gestão migratória no período compreendido entre 2003 e 2020. De forma a ilustrar a complexidade dos contextos políticos e humanos subjacentes a estes processos, são analisados casos ilustrativos de dinâmicas particulares de externalização do controlo de fluxos migratórios para países terceiros, nomeadamente a Líbia e a Turquia. A análise está enquadrada num diálogo entre os estudos críticos de segurança e os estudos críticos de migração para avaliar a natureza das estruturas e das relações estabelecidas entre os atores destes processos, mas também as suas consequências do ponto de vista da proteção dos direitos humanos de todos aqueles que são forçados a deslocar-se. À luz dos compromissos normativos declarados pela UE com o respeito, proteção e promoção direitos humanos, procura-se desenvolver uma análise da interação mutuamente constitutiva entre a narrativa de segurança e controlo e a de solidariedade e de proteção. Através de uma análise qualitativa de documentos políticos, entrevistas com especialistas e uma revisão da literatura relevante, este estudo visa: (1) compreender como as políticas de segurança moldaram ao longo do tempo o quadro de externalização das lógicas e estrutura de controlo fronteiriço; (2) explorar o impacto destas políticas no quadro de estabilidade e segurança regional; e (3) contribuir para os debates em curso sobre as consequências e dilemas éticos resultantes destas práticas de externalização do controlo fronteiriço. Ao revelar as dinâmicas complexas em jogo, esta tese oferece uma compreensão mais alargada dos desafios e contradições inerentes à abordagem da UE em matéria de gestão migratória. Conclui-se que há na arquitetura composta por mecanismos e políticas de controlo e gestão das fronteiras externas da União Europeia, elementos que têm contribuído para a perpetuação de práticas violentas e excludentes em relação a migrantes forçados. A externalização da gestão migratória, como conceito chapéu para várias práticas, assim como a militarização crescente das fronteiras resultaram na criação de zonas de exclusão, onde o acesso ao asilo e à proteção internacional se torna quase impossível. Essas práticas, que incluem detenções arbitrárias, deportações forçadas e o bloqueio de rotas migratórias, têm colocado os migrantes forçados em situações de extrema vulnerabilidade e perigo. Adicionalmente, verifica-se uma desconexão significativa entre as obrigações de promoção e proteção de direitos humanos presentes nos tratados fundacionais da UE e a natureza de práticas de controlo nas fronteiras externas da UE e no Mediterrâneo. Este quadro não só enfraquece os princípios que informam a narrativa de paz e solidariedade que a União Europeia defende, mas também cria um vácuo normativo que legitima narrativas alternativas de discriminação, exclusão e violência, pondo em causa a integridade da comunidade política europeia.