Curso de Formação a Distância

Uniões de Facto – abordagem prática

27 de abril de 2026, 14h30-18h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Reequilíbrio Financeiro do Contrato de Empreitada de Obras Públicas

30 de abril de 2026, 14h30-17h30

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Environmental, Social and Governance (ESG) na Gestão das Organizações Públicas e Privadas
 

4 e 5 de maio de 2026, 15h00-18h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Renovação automática do contrato de arrendamento para habitação com prazo certo

5 de maio de 2026, 14h30-16h30

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Questões Notariais e Registais – Atos sujeitos a Registo Predial
 

5 e 6 de maio de 2026, 9h15-13h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Luto, Faltas e Férias – Questões Práticas

6 de maio de 2026, 15h00-18h00

Inscrições abertas

Seminário

Seminário | Novas Regras na Segurança dos Produtos - Regulamento (UE) 2023/988 de 10 de maio de 2023

7 de maio de 2026, 14h30-17h30

Evento a distância >> Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Regime jurídico de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal – 5.ª edição

8 de maio de 2026, 9h00-13h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Direitos humanos e transformação social:  contributos das ciências sociais e práticas artísticas

13 de maio a 14 de julho de 2026

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Observação Eleitoral - 5.ª edição

18, 19, 20, 22, 25, 26 e 27 de maio, 1 de junho | 2026 >> 18h30-21h00 (GMT+1)

Evento em formato digital, via Zoom >> Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais – 2.ª edição

20 e 21 de maio de 2026, 14h30-17h30

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

CPA – Princípios, etapas, invalidade, reclamações e recursos administrativos

26, 27, 28 e 29 de maio de 2026, 10h00-13h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

O Fundo de Garantia Salarial

28 de maio de 2026, 14h30-17h30

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Cessação do Contrato de Arrendamento

29 de maio de 2026, 14h30-17h30

Inscrições abertas

Curso Intensivo de Formação Avançada

Contratação pública e regime substantivo dos contratos administrativos – 6.ª edição

16 de junho a 16 de julho de 2026

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Contratação Eletrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores

16 de junho de 2026, 14h30-17h30

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

A Naturalização em Portugal – Análise do 6º da Lei da Nacionalidade – 2.ª edição
 

20 de junho de 2026, 10h00-13h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Lei de Acesso aos Documentos Administrativos – 2.ª edição

25 e 26 de junho de 2026, 10h00-13h00

Inscrições abertas

Curso de Formação a Distância

Uma Visão Civilística do Direito do Ambiente

1 de outubro de 2026, 15h00-18h00.

Inscrições abertas