FRANET
Rede de investigação multidisciplinar da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2018-2023)
O CES, através do OPJ, é a organização contratada em Portugal pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) integrando, assim, a rede FRANET. O trabalho a desenvolver contribuirá para os estudos e as análises comparativas da FRA sobre os principais desafios enfrentados pela União Europeia e os Estados-membros em matéria de direitos fundamentais. As análises realizadas são muito diversas e centram-se em temas como islamofobia; acesso à justiça penal por parte de vítimas de crimes contra as pessoas; discriminação no trabalho com base na deficiência e na idade; medidas contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular; autorizações de residência de longa duração; luta contra o terrorismo e o impacto nos direitos fundamentais; aplicação do direito à presunção de inocência em processo penal e as implicações nos direitos fundamentais das pessoas envolvidas; medidas tomadas no quadro da pandemia COVID-19 e o seu impacto nos direitos fundamentais, com destaque para as pessoas idosas, pessoas de etnia cigana, pessoas sem abrigo e reclusos, entre outos. Para além desses temas, destacam-se, ainda, as análises que integram os relatórios anuais (Fundamental Rights Report) da FRA sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, igualdade e não discriminação, racismo e xenofobia, direitos das pessoas de etnia cigana, migrações e asilo, proteção de dados, direitos das crianças, acesso à justiça e os direitos das pessoas com deficiência.
Ana Filipa Neves
Andreia Sofia Pinto Oliveira
Carla Soares
Carlos Nolasco
Carolina Carvalho
Catarina Frade
Catarina Trincão
Conceição Gomes (coord)
Cristiano Gianolla
Fernanda Jesus
Fernando Fontes
Gabriela Jorge Fonseca
João Paulo Dias (coord)
José Mouraz Lopes
Madalena Duarte
Mafalda Esteves
Marina Henriques
Mónica Lopes
Paula Casaleiro
Paula Fernando
Sara Araújo
Teresa Maneca Lima